DECRETO MUNICIPAL

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, e dá sua previdências.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado municipal do Dia da Consciência Negra, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de transição de Governo no Município de São José da Varginha/MG, institui Comissão de Transição Gorvenamental e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo de Títulos Nº 003/2023, e dá outras providências.

Altera membro do cômite municipal de implementação e acompanhamento de projetos de reparação e fortalecimento dos serviços públicos no Município de São José da Varginha/MG, em razão do acordo judical firmado com a Vale para reparação intelgral relativa ao rompimento das "Barragens B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão" no processo 1500.01.0031876/2021-75, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Muncipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

Delega competência aos Secretários Municipais da Administração e Servidores.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitroal, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, e dá sua providências.

Dispõe sobre a retenção do imposto de renda incidente na fonte sobre os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de São José da Varginha/MG Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais - CEEMG 2025-2027.

Delega competência aos Secretários Municipais da Administração e Servidores.