DECRETO MUNICIPAL

Revoga o Art. 5º do Decreto Nº 05, de 13 de janeiro 2025, que dispõe sobre o pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e Taxas de Licença de Fiscalização e Funcionamento no exercício de 2025, e contém outras providências. 

Regulamenta o §2º di Art da Lei Municipal Nº 810 de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública de lotes vagos, e dá outras providências.

Dispõe sobre pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - No exercício de 2026, e dá outras providências.

Fixa a unidade fiscal do Município de São José da Varginha/MG, para o exercício do ano de 2026, e dá outras providências.

Estabelece calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras porvidências.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo de Títulos Nº 004/2023, e dá outras providências.

Declara Luto Oficial no Município de São José da Varginha/MG, em razão do falecimento da Sra. Nair Louzada Batista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, e dá sua previdências.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado municipal do Dia da Consciência Negra, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de transição de Governo no Município de São José da Varginha/MG, institui Comissão de Transição Gorvenamental e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo de Títulos Nº 003/2023, e dá outras providências.