top of page

LEI MUNICIPAL

Lei Nº 922
6 de março de 2026
Institui no Município de São José da Varginha - MG a Política de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Download
Lei Nº 921
26 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências.
Download
Lei Nº 920
26 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar Nº 903, de 27 de junho de 2025, e o art. 19 da Lei Nº 670 de 15 de dezembro de 2015 e institui o subsidio do Conselho Tutelar Municipal, e dá outras providências.
Download
Lei Nº 919
26 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a adequação da renumeração dos profissionais do magistério público municipal ao Piso Salarial Profissional à carga horária exercida, no Município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências.
Download
Lei Nº 918
26 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências.
Download
Lei Nº 917
26 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Download
Lei Nº 916
9 de fevereiro de 2026
Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São José da Varginha/MG e dá outras providências.
Download
Lei Nº 915
26 de janeiro de 2026
Autoriza repasse de recursos financeiros ás entidades que especifica, e dá outras providências.
Download
Lei Nº 914
26 de janeiro de 2026
Regulamenta, no âmbito do município de São José da Varginha, a Lei Federal N° 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Download
Lei Nº 913
15 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a doação de um veículo para a Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais de São José da Varginha/MG - APAE, e dá outras providências.
Download
Lei Nº 912
15 de dezembro de 2025
Altera o artigo Nº 10, da Lei Complementar Nº 001/2019, e dá outras providências.
Download
Lei Nº 911
15 de dezembro de 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Varginha/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Download
bottom of page