top of page

LEI MUNICIPAL

Lei Nº 880
Altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de São José da Varginha para o exercício de 2025 (Lei 874, de 23 de julho de 2024).
28 de novembro de 2024
Lei Nº 879
Altera a Lei Municipal Nº 807 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
28 de novembro de 2024
Lei Nº 878
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Varginha/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
28 de novembro de 2024
Lei Nº 877
Cria o programa a Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de agentes culturais, grupos artísticos ou culturais locais, nos eventos culturais ou que envolvam performance artística ao vivo realizados no Município de São José da Varginha.
25 de novembro de 2024
Lei Nº 876
Altera o artigo 3º da Lei Nº 300, de 11 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de São José da Varginha e contém outras providências, e revoga integralmente a Lei Nº 306, de 01 de junho de 2001.
7 de novembro de 2024
Lei Nº 874
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
23 de julho de 2024
Lei Nº 873
Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Mata da Juliana, localizada na Barra do Cassiano, município de São José da Varginha/MG.
12 de julho de 2024
Lei Nº 872
Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Lagoa Preta, município de São José da Varginha/MG.
12 de julho de 2024
Lei Nº 871
Dispõe sobre o desfazimento de bens públicos municipais.
22 de maio de 2024
Lei Nº 866
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das ações realizadas para combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue no Município e dá outras providências.
17 de abril de 2024
Lei Nº 865
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Agro Lagoa Branca - Associação dos Produtores Rurais da Agricultura de São José da Varginha - MG e Região, e dá outras providências.
17 de abril de 2024
Lei Nº 870
Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.
3 de maio de 2024
bottom of page