LEI MUNICIPAL

 Institui o programa de Fomento Esportivo no âmbito do Munícipio de São José da Varginha

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CLASSIFICADA COMO ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "DONA ZININHA", PARA UTILIZAÇÃO COMO ÁREA INSTITUCIONAL E FUTURO USO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS DO PROJETO DE CASAS POPULARES COM RECURSOS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municpal de Apoio à Participação de Estudantes em Eventos Educacionais, Culturais, Científicos e Esportivos, no Âmbito do Municipio de São José da Varginha, e dá outras providências. 

Estabele diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2027, e dá outras porvidências.

Reconehce como de Utilidade Pública Muniicpal a Associação Comunitária de Lagoa Preta - ACPL, no Município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências.

Institui o "Dia da Força do Campo - Tratorada" no Município de São José da Varginha/MG, a ser realizado em conjunto com a Tradicional Festa do Tomate, organizado pelos produtores rurais com apoio do Município, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Mobilidade Assistiva "Caminho Livre" no Município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências.

Institui no Município de São José da Varginha - MG a Política de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Complementar Nº 903, de 27 de junho de 2025, e o art. 19 da Lei Nº 670 de 15 de dezembro de 2015 e institui o subsidio do Conselho Tutelar Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação da renumeração dos profissionais do magistério público municipal ao Piso Salarial Profissional à carga horária exercida, no Município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São José da Varginha/MG e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros ás entidades que especifica, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do município de São José da Varginha, a Lei Federal N° 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um veículo para a Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais de São José da Varginha/MG - APAE, e dá outras providências.

Altera o artigo Nº 10, da Lei Complementar Nº 001/2019, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Varginha/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre atender demandas de interesse social, culturais, esportivas, de assistência, turística e outras de relevante interesse público, com veículos de transporte coletivo, próprios ou locados pelo município.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de São José da Varginha e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a atender demandas de interesse público, em situações de urgência, emergência ou calamidade, mediante a liberação e utilização de maquinários e caminhões, disciplina sua utilização e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro 2026.

Dispõe sobre prorrogação até 31 de dezembro de2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 649 de 25 de junho de 2015.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Creche Municipal Oscar Soares de Andrade para Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Oscar Soares de Andrade e revoga a Lei Nº 855/2023.

Revoga a Lei Complementar Nº 771, de 20 de dezembro de 2019, o art. 19 da Lei Complementar Nº 670, de 15 de dezembro de 2015 e institui o subsidio do Conselheiro Tutelar Municipal e dá outras providências.

Concede gratificação aos servidores ocupantes do cargo de motorista que exercem suas funções em regime de plantão 12x36, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 559, de 17 de dezembro de 2012, para ampliar o número de vagas de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal de São José da Varginha e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de São José da Varginha para o exercício de 2025 (Lei 874, de 23 de julho de 2024).