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Licitação

Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos e / ou serviços.

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As licitações visam principalmente a escolha de opções mais vantajosas para os órgãos públicos, ou seja, a contratação de serviços ou compra de produtos com a melhor qualidade e menor preço.

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O processo de licitação deve ser público e acessível a todos os cidadãos, conforme prevê o direito da publicidade. Além disso, este também deve seguir todos os princípios da licitação, como:

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  • Princípio da Igualdade (Isonomia): tratamento igualitário entre todos os interessados no processo licitatório.

  • Princípio da Impessoalidade: utilizado para evitar subjetivismos durante o processo de licitação. Para isso, todos os critérios de decisão devem estar previamente detalhados e estabelecidos.

  • Princípio da Moralidade: todo o processo deve ser compatível com as regras da moral, ética, bons costumes e legalidade administrativa.

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Os processos licitatórios ainda devem seguir os princípios da Legalidade, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, do Julgamento Objetivo e do Celeridade.

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Por norma, o processo licitatório está previamente estabelecido no edital convocatório emitido pelo órgão público, sendo este baseado nos princípios definidos pela chamada Lei das Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

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A Lei das Licitações tem o objetivo de ajudar o órgão público a assegurar a melhor proposta disponível, em relação a qualidade e preço.

Editais - 2023

Processo Licitatório Nº 026, Pregão Eletrônico Nº 005

14 de junho de 2023 12:00:00

Registro de preços para fornecimento de óleos lubrificantes, fluídos, filtros e graxas para a manutenção da frota municipal, atendendo as necessidades da Prefeitura do Município de São José da Varginha - MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 024, Pregão Eletrônico Nº 004

31 de maio de 2023 12:00:00

Registro de preços para aquisição de material e equipamento odontológico para atender a Secretaria de Saúde do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 023, Pregão Eletrônico Nº 003

24 de maio de 2023 12:00:00

Registro de preços de produtos químicos, reagentes, equipamentos de laboratório, bomba dosadora, material filtrante, equipamentos de proteção individual e serviços de coletas e análises de água para a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 021, Pregão Eletrônico Nº 002

15 de maio de 2023 12:00:00

Registro de preços para aquisições de materiais e equipamentos de informática para atender às Secretarias da Administração Pública do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (Anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 020, Tomada de Preços Nº 001

16 de junho de 2023 12:00:00

Contratação de empresa para continuação da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS T1A) localizada no bairro São Francisco no Município de São José da Varginha/MG – RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.163, DE 18 DE MAIO DE 2022 – RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.163, DE 18 DE MAIO DE 2022

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Processo Licitatório Nº 019, Pregão Eletrônico Nº 001

8 de maio de 2023 12:00:00

Registro de preços para aquisição de cestas básicas para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 017, Inexigibilidade de Licitação Nº 001

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Constitui objeto do presente edital o credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de São José da Varginha, segundo os critérios deste Edital.

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Processo Licitatório Nº 016, Pregão Presencial Nº 007

30 de março de 2023 11:00:00

A presente licitação tem por objeto registro de preços para aquisição de produtos de padaria para suprir demanda do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 015, Pregão Presencial Nº 006

28 de março de 2023 11:00:00

A presente licitação tem por objeto registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina, Etanol, Óleo Diesel) para atender demandas da Prefeitura do município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência Anexo III a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 013, Pregão Presencial Nº 005

21 de março de 2023 11:00:00

A presente licitação tem por objeto contratação de empresa especializada na emissão de apólice de seguro de veículo sem interveniência de corretores, conforme anexo I.

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Processo Licitatório Nº 012, Pregão Presencial Nº 004

28 de fevereiro de 2023 11:00:00

A presente licitação tem por objeto aquisição futura, eventual e parcelada de gêneros alimentícios para suprir as demandas do Município de São José da Varginha, em atendimento às Secretarias Municipais, conforme descrito e especificado no Termo de Referência (anexo I) a este instrumento convocatório.

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Processo Licitatório Nº 010, Chamada Pública Nº 001

27 de fevereiro de 2023 12:00:00

Aquisição de Frutas, Verduras, Legumes e feijão da Agricultura Familiar para atendimento à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, aos serviços e projetos por ela prestados, para o exercício de 2023, conforme especificações e estimativas descritas no Termo de Referência em anexo.

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