Licitação

Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos e / ou serviços.

As licitações visam principalmente a escolha de opções mais vantajosas para os órgãos públicos, ou seja, a contratação de serviços ou compra de produtos com a melhor qualidade e menor preço.

O processo de licitação deve ser público e acessível a todos os cidadãos, conforme prevê o direito da publicidade. Além disso, este também deve seguir todos os princípios da licitação, como:

  • Princípio da Igualdade (Isonomia): tratamento igualitário entre todos os interessados no processo licitatório.

  • Princípio da Impessoalidade: utilizado para evitar subjetivismos durante o processo de licitação. Para isso, todos os critérios de decisão devem estar previamente detalhados e estabelecidos.

  • Princípio da Moralidade: todo o processo deve ser compatível com as regras da moral, ética, bons costumes e legalidade administrativa.

Os processos licitatórios ainda devem seguir os princípios da Legalidade, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, do Julgamento Objetivo e do Celeridade.

Por norma, o processo licitatório está previamente estabelecido no edital convocatório emitido pelo órgão público, sendo este baseado nos princípios definidos pela chamada Lei das Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

A Lei das Licitações tem o objetivo de ajudar o órgão público a assegurar a melhor proposta disponível, em relação a qualidade e preço.

Editais - 2021

Processo Licitatório Nº 058, Tomada de Preço N° 003

27 de outubro de 2021 12:00:00

A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO, PERFURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE DOIS POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS, MEDIANTE FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG conforme termo de referência, projetos, planilhas e cronogramas anexos ao Edital.

Processo Licitatório Nº 057, Tomada de Preço N° 002

25 de outubro de 2021 12:00:00

A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE MANUTENÇÃO E REVISÃO DE TELHADOS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FORRO DE PVC, TROCA DE PORTAS E ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE DE BANHEIROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: AMÉLIA NOGUEIRA DUARTE FILHO, PROFESSOR PEREIRA DA COSTA E PRÉ-ESCOLAS: CINDERELA, PEQUENO PRÍNCIPE E CEMEI DONA ROSARIA MARIA DE REZENDE, conforme projetos básicos, memoriais descritivos e discriminação dos serviços anexos ao Edital.

Processo Licitatório Nº 056, Pregão Presencial N° 032

18 de outubro de 2021 11:00:00

A presente licitação tem por objeto aquisição de 01 (um) Veículo zero quilômetro, novo, tipo furgão, de no mínimo 10m3, cor branca (sólida), com ano de fabricação/modelo no mínimo 2021/2022 transformada em ambulância de suporte avançado (UTI), conforme especificado no Anexo I deste Edital.

Processo Licitatório Nº 055, Pregão Presencial N° 031

13 de outubro de 2021 11:00:00

A presente licitação tem por objeto registro de preços para futura e eventual recarga de toners para impressoras a fim de atender às necessidades da Prefeitura do município de São José da Varginha/MG de acordo com as especificações, condições e quantidades descritas no termo de referência, Anexo III, deste instrumento convocatório.

Processo Licitatório Nº 054, Pregão Presencial N° 030

4 de outubro de 2021 11:00:00

A presente licitação tem por objeto registro de preços para futura e eventual fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para suprir demanda do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência – anexo II, deste instrumento convocatório.

Processo Licitatório Nº 053, Pregão Presencial N° 029

30 de setembro de 2021 11:00:00

A presente licitação tem por objeto registro de preços objetivando futuras, eventuais e parceladas aquisições de materiais e equipamentos de informática, que serão utilizados no âmbito de atuação das secretarias municipais, descrito e especificado no Termo de Referência, anexo III a este instrumento convocatório.

Processo Licitatório Nº 052, Pregão Presencial N° 028

23 de setembro de 2021 11:00:00

A presente licitação tem por objeto registro de preços para futura e eventual fornecimento parcelado de material de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios de cozinha para suprir demanda do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência – anexo II, deste instrumento convocatório.

Processo Licitatório Nº 051, Pregão Presencial N° 027

20 de setembro de 2021 11:00:00

A presente licitação tem por objeto registro de preços para futura e eventual serviços mecânicos, de lanternagem e pintura, torneamento, hidráulicos, elétricos, de escapamento, alinhamento e balanceamento e manutenção de veículos leves e pesados, roçadeiras e motocicletas que compõem a frota pertencente à Prefeitura do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Anexo III.