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Licitação

Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos e / ou serviços.

As licitações visam principalmente a escolha de opções mais vantajosas para os órgãos públicos, ou seja, a contratação de serviços ou compra de produtos com a melhor qualidade e menor preço.

O processo de licitação deve ser público e acessível a todos os cidadãos, conforme prevê o direito da publicidade. Além disso, este também deve seguir todos os princípios da licitação, como:

  • Princípio da Igualdade (Isonomia): tratamento igualitário entre todos os interessados no processo licitatório.

  • Princípio da Impessoalidade: utilizado para evitar subjetivismos durante o processo de licitação. Para isso, todos os critérios de decisão devem estar previamente detalhados e estabelecidos.

  • Princípio da Moralidade: todo o processo deve ser compatível com as regras da moral, ética, bons costumes e legalidade administrativa.

Os processos licitatórios ainda devem seguir os princípios da Legalidade, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, do Julgamento Objetivo e do Celeridade.

Por norma, o processo licitatório está previamente estabelecido no edital convocatório emitido pelo órgão público, sendo este baseado nos princípios definidos pela chamada Lei das Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

A Lei das Licitações tem o objetivo de ajudar o órgão público a assegurar a melhor proposta disponível, em relação a qualidade e preço.

Editais

Processo Licitatório Nº 027, Pregão Presencial Nº 001

31 de março de 2025 às 12:00:00

Registro de preços para aquisição futura, eventual e parcelada de peças e componentes de reposição originais para os veículos que compõem a frota do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito no Termo de Referência.

Processo Licitatório Nº 028, Pregão Eletrônico Nº 003

2 de abril de 2025 às 12:00:00

Registro de Preço para contratação de empresa especializada para o fornecimento futuro e eventual de produtos químicos, reagentes químicos, materiais de laboratório, aparelhos para análise de água, equipamentos de proteção individual e serviços de coleta e análise de água bruta, conforme a Portaria do CONAMA nº357/2005, água tratada e distribuição conforme a Portaria GM/MS nº888/2021 e esgoto bruto e tratado conforme a Portaria do CONAMA Nº430/2011.

Processo Licitatório Nº 019, Pregão Eletrônico Nº 002

7 de março de 2025 às 12:00:00

Aquisição de produtos de padaria, salgados e lanches diversos, destinados a atender as demandas do município de São José da Varginha.

Processo Licitatório Nº 017, Pregão Eletrônico Nº 001

6 de março de 2025 às 12:00:00

Aquisição de gás de cozinha (GLP) e água mineral para atender às necessidades do município de São José da Varginha.

Processo Licitatório Nº 012, Inexigibilidade de Licitação Nº 007

17 de fevereiro de 2025 às 11:00:00

É objeto deste Edital o credenciamento de pessoa física ou jurídica para atender às demandas de manutenção, conservação e adaptação dos prédios públicos, em razão da insuficiência de mão de obra própria do município, nos termos deste Edital e seus anexos.

Processo Licitatório Nº 031/2024, Dispensa Eletrônica Nº 004/2024

7 de janeiro de 2025 às 11:00:00

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de limpeza e aspiração com o fornecimento de produtos necessários, para as piscinas da Praça de Esporte José Queiroz do Município de São José da Varginha /MG.

Processo Licitatório Nº 033/2024, Dispensa Eletrônico Nº 005/2024

6 de janeiro de 2025 às 11:00:00

Aquisição de motocicleta zero quilômetro para a Secretaria de Saúde do Município de São José da Varginha - MG.

Processo Licitatório Nº 032/2024, Pregão Eletrônico Nº 009/2024

12 de dezembro de 2024 às 12:00:00

Contratação de empresa especializada na emissão de apólice de seguro para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de São José da Varginha, sem a interveniência de corretores, visando à cobertura de danos materiais, pessoais e a terceiros, resultantes de sinistros como roubo, furto, vidros, colisão, incêndio, fenômenos da natureza, incluindo prestação de assistência 24 horas.

Processo Licitatório Nº 028/2024, Dispensa Eletrônica Nº 003/2024

21 de outubro de 2024 às 13:00:00

Contratação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS para prestação de serviços de ASSESSORIA E CONSULTORIA à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, na área de Patrimônio Cultural (ICMS), Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc 2 e 3, e demais recursos federais de caráter cultural oriundos do Ministério da Cultura e SECULT/MG, e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural em relação ao Patrimônio Cultural Municipal.

Processo Licitatório Nº 027/2024, Pregão Eletrônico Nº 008/2024

2 de outubro de 2024 às 12:00:00

Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e acesso à internet para o Município de São José da Varginha/MG.

Processo Licitatório Nº 026/2024, Pregão Eletrônico Nº 007/2024

19 de setembro de 2024 às 12:00:00

Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as demandas da Prefeitura Municipal de São José da Varginha-MG.

Processo Licitatório Nº 024/2024, Pregão Eletrônico Nº 006/2024

12 de setembro de 2024 às 12:00:00

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de oxigênio medicinal com o fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender a demanda do Município de São José da Varginha/MG.

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