Licitação
Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos e / ou serviços.
As licitações visam principalmente a escolha de opções mais vantajosas para os órgãos públicos, ou seja, a contratação de serviços ou compra de produtos com a melhor qualidade e menor preço.
O processo de licitação deve ser público e acessível a todos os cidadãos, conforme prevê o direito da publicidade. Além disso, este também deve seguir todos os princípios da licitação, como:
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Princípio da Igualdade (Isonomia): tratamento igualitário entre todos os interessados no processo licitatório.
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Princípio da Impessoalidade: utilizado para evitar subjetivismos durante o processo de licitação. Para isso, todos os critérios de decisão devem estar previamente detalhados e estabelecidos.
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Princípio da Moralidade: todo o processo deve ser compatível com as regras da moral, ética, bons costumes e legalidade administrativa.
Os processos licitatórios ainda devem seguir os princípios da Legalidade, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, do Julgamento Objetivo e do Celeridade.
Por norma, o processo licitatório está previamente estabelecido no edital convocatório emitido pelo órgão público, sendo este baseado nos princípios definidos pela chamada Lei das Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
A Lei das Licitações tem o objetivo de ajudar o órgão público a assegurar a melhor proposta disponível, em relação a qualidade e preço.
Editais - 2021
Processo Licitatório Nº 044, Concorrência Pública Nº 003
9 de setembro de 2021 12:00:00
O objeto da presente concessão é a prestação de serviço público de gerenciamento de resíduos sólidos, englobando a coleta seletiva, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada ou disposição final ambientalmente adequada, disponibilizando mecanismos de acesso à informações sobre a mesma para a população envolvida conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e demais anexos.
Processo Licitatório Nº 039, Pregão Concorrência Pública N° 002
10 de agosto de 2021 12:00:00
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia elétrica, para construção e ampliação de rede de energia elétrica, para iluminação pública do Município de São José da Varginha-MG, mediante fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para execução do presente objeto, conforme termo de referência, projeto executivo, planilhas, memoriais e cronograma físico-financeiros e demais anexos, que são parte integrante deste edital.
Processo Licitatório Nº 042, Pregão Presencial N° 023
28 de julho de 2021 16:00:00
A presente licitação tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender a demanda do município de São José da Varginha/MG, descrito e especificado no Termo de Referência anexo III a este instrumento convocatório.
Processo Licitatório Nº 041, Pregão Presencial N° 022
28 de julho de 2021 11:00:00
A presente licitação tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de peças e componentes de reposição originais para os veículos pertencentes à frota do Município de São José da Varginha/MG, descrito e especificado no Termo de Referência anexo III a este instrumento convocatório.
Processo Licitatório Nº 043, Dispensa de Licitação Nº 008
26 de julho de 2021 12:00:00
Objeto da presente chamada pública é a aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme discriminado nos Anexo I e III deste Edital.
Processo Licitatório Nº 038, Pregão Presencial N° 020
15 de julho de 2021 16:00:00
A presente licitação tem por objeto aquisição de ambulância, conforme especificado no Anexo I deste Edital.
Processo Licitatório Nº 040, Pregão Presencial N° 021
15 de julho de 2021 11:00:00
A presente licitação tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de dieta enteral destinada atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São José da Varginha/MG, conforme descrito e especificado no Termo de Referência – anexo II, deste instrumento convocatório.
Processo Licitatório Nº 037, Pregão Presencial N° 019
28 de junho de 2021 11:00:00
A presente licitação tem por objeto contratação de empresa especializada em engenharia clínica para o fornecimento do parque tecnológico especificado no termo de referência com fornecimento de reagentes e controle de qualidade e R.T. (Responsável Técnico) incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, para o Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de São José da Varginha, conforme especificações constantes no ANEXO I, que integra este Edital.