DECRETO MUNICIPAL

Revoga o feriado do dia 18 de fevereiro de 2026 e estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ciclo de fiscalização, monitoramento, prestação de contas e aprovação dos recursos decorrentes da execução de emendas parlamentares no âmbito do município de São José da Varginha/MG e dá outras providências.

Altera a composição da Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências.

Homologação o resultado final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital N° 001/2026 e dá outras providências.

Aprovação desmembramento de lote de terreno do perímetro urbano deste municipio de São José da Varginha e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.

Altera a composição da Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São José da Varginha/MG e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município de São José da Varginha/MG a proposição, a execução, o ocntrole , a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares e dá outras providências.

Estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das emendas parlamentares estaduais e municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a interdição imediata da Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo Apoio "Geraldo Magela Nogueira", localizada no povoado Conquista, no Município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências.

Declara situação de emengência nas áreas do município de São José da Varginha afetadas por chuvas intensas (cobrade 1.3.2.1.4) e dá outras providências.