DECRETO MUNICIPAL

Altera membro do cômite municipal de implementação e acompanhamento de projetos de reparação e fortalecimento dos serviços públicos no Município de São José da Varginha/MG, em razão do acordo judical firmado com a Vale para reparação intelgral relativa ao rompimento das "Barragens B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão" no processo 1500.01.0031876/2021-75, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Muncipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

Delega competência aos Secretários Municipais da Administração e Servidores.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitroal, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, e dá sua providências.

Dispõe sobre a retenção do imposto de renda incidente na fonte sobre os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de São José da Varginha/MG Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais - CEEMG 2025-2027.

Delega competência aos Secretários Municipais da Administração e Servidores.

Institui a política municipal de alfabetização do município de São José da Varginha/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado (Edital - 03/2025), realizado pelo Município de São José da Varginha e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Declara luto oficial no Município de São José da Varginha em razão do falecimento do ex-servidor público José Ricardo e dá outras providências.