DECRETO MUNICIPAL

Delega competência aos Secretários Municipais da Administração e Servidores.

Dispõe sobre a retenção do imposto de renda incidente na fonte sobre os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de São José da Varginha/MG Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais - CEEMG 2025-2027.

Delega competência aos Secretários Municipais da Administração e Servidores.

Institui a política municipal de alfabetização do município de São José da Varginha/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado (Edital - 03/2025), realizado pelo Município de São José da Varginha e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Declara luto oficial no Município de São José da Varginha em razão do falecimento do ex-servidor público José Ricardo e dá outras providências.

Declara Luto Oficial no Município de São José da Varginha, por três dias, em razão do falecimento do Ex-Governador de Minas Gerais e líder político Newton Cardoso.

Dispõe sobre Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado (Edital - 001/2025), realizado pelo Município de São José da Varginha e dá outras providências.

Altera membro do comitê municipal de implementação e acompanhamento de projetos re reparação e fortalecimento dos serviços públicos do Município de São José da Varginha/MG, em razão do Acordo Judicial firmado com a Vale para reoaração integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão no processo 1500.01.0031876/2021-75.

Revoga o Decreto Nº 20 de 09 de fevereiro de 2023, e  dá outras providências.