PUBLICAÇÕES

1º Termo aditivo ao convênio de repasse de materias e ou apoio adminitativo Nº 01/2021, que entre si celebram o Estado de  Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG e o Município de São José da Varginha - MG.

Vandeir Paulino da Silva, Prefeito Municipal de São José da Varginha, do Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições legais e em atendimento à solicitação formalizada pela Presidente da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) de São José da Varginha , declara, por meio deste, o aceite às alterações propostas.

Termo de cooperação técnica que entre si celebram os municípios de São josé da Varginha/MG e Maravilhas/MG.

Certidão de uso e ocupação do solo Nº 001/2024.

Termo de cooperação técnica que entre si celebram os municípios de São josé da Varginha/MG e Maravilhas/MG.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu órgão de execução infra-assinado, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei nº. 8.625/93, no artigo 67, VI, da Lei Complementar Estadual 34/94 e nos artigos 127 e 129, inciso II, da Constituição da República;