Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das ações realizadas para combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue no Município e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Agro Lagoa Branca - Associação dos Produtores Rurais da Agricultura de São José da Varginha - MG e Região, e dá outras providências.
