LEI MUNICIPAL

Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Mata da Juliana, localizada na Barra do Cassiano, município de São José da Varginha/MG.

Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Lagoa Preta, município de São José da Varginha/MG.

Dispõe sobre o desfazimento de bens públicos municipais.

Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.

Denomina via vicinal, que liga o distrito de Conquista ao município de São José da Varginha - MG.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a cessão de servidores do Poder Legislativo para prestar serviços a outros órgãos públicos e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das ações realizadas para combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue no Município e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a "Agro Lagoa Branca - Associação dos Produtores Rurais da Agricultura de São José da Varginha - MG e Região, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Públicos do Município de São José da Varginha e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 004, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de São José da Varginha, e dá outras providências.