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LEI MUNICIPAL

Lei Nº 909
12 de novembro de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providências.
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Lei Nº 908
8 de outubro de 2025
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de São José da Varginha e dá outras providências.
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Lei Nº 907
8 de outubro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a atender demandas de interesse público, em situações de urgência, emergência ou calamidade, mediante a liberação e utilização de maquinários e caminhões, disciplina sua utilização e dá outras providências.
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Lei Nº 906
8 de outubro de 2025
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro 2026.
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Lei Nº 905
29 de setembro de 2025
Dispõe sobre prorrogação até 31 de dezembro de2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 649 de 25 de junho de 2015.
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Lei Nº 904
27 de junho de 2025
Dispõe sobre a alteração da denominação da Creche Municipal Oscar Soares de Andrade para Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Oscar Soares de Andrade e revoga a Lei Nº 855/2023.
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Lei Nº 903
27 de junho de 2025
Revoga a Lei Complementar Nº 771, de 20 de dezembro de 2019, o art. 19 da Lei Complementar Nº 670, de 15 de dezembro de 2015 e institui o subsidio do Conselheiro Tutelar Municipal e dá outras providências.
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Lei Nº 902
27 de junho de 2025
Concede gratificação aos servidores ocupantes do cargo de motorista que exercem suas funções em regime de plantão 12x36, e dá outras providências.
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Lei Nº 901
27 de junho de 2025
Altera a Lei Municipal Nº 559, de 17 de dezembro de 2012, para ampliar o número de vagas de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal de São José da Varginha e dá outras providências.
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Lei Nº 880
28 de novembro de 2024
Altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de São José da Varginha para o exercício de 2025 (Lei 874, de 23 de julho de 2024).
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Lei Nº 879
28 de novembro de 2024
Altera a Lei Municipal Nº 807 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Lei Nº 878
28 de novembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Varginha/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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