LEI MUNICIPAL

Altera a Lei Municipal Nº 807 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Varginha/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Cria o programa a Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de agentes culturais, grupos artísticos ou culturais locais, nos eventos culturais ou que envolvam performance artística ao vivo realizados no Município de São José da Varginha.

Altera o artigo 3º da Lei Nº 300, de 11 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de São José da Varginha e contém outras providências, e revoga integralmente a Lei Nº 306, de 01 de junho de 2001.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Mata da Juliana, localizada na Barra do Cassiano, município de São José da Varginha/MG.

Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Lagoa Preta, município de São José da Varginha/MG.

Dispõe sobre o desfazimento de bens públicos municipais.

Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.

Denomina via vicinal, que liga o distrito de Conquista ao município de São José da Varginha - MG.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a cessão de servidores do Poder Legislativo para prestar serviços a outros órgãos públicos e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das ações realizadas para combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue no Município e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a "Agro Lagoa Branca - Associação dos Produtores Rurais da Agricultura de São José da Varginha - MG e Região, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Públicos do Município de São José da Varginha e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 004, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de São José da Varginha, e dá outras providências.