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LEI MUNICIPAL

Lei Nº 901
27 de junho de 2025
Altera a Lei Municipal Nº 559, de 17 de dezembro de 2012, para ampliar o número de vagas de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal de São José da Varginha e dá outras providências.
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Lei Nº 880
28 de novembro de 2024
Altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de São José da Varginha para o exercício de 2025 (Lei 874, de 23 de julho de 2024).
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Lei Nº 879
28 de novembro de 2024
Altera a Lei Municipal Nº 807 de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Lei Nº 878
28 de novembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Varginha/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Lei Nº 877
25 de novembro de 2024
Cria o programa a Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de agentes culturais, grupos artísticos ou culturais locais, nos eventos culturais ou que envolvam performance artística ao vivo realizados no Município de São José da Varginha.
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Lei Nº 876
7 de novembro de 2024
Altera o artigo 3º da Lei Nº 300, de 11 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de São José da Varginha e contém outras providências, e revoga integralmente a Lei Nº 306, de 01 de junho de 2001.
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Lei Nº 874
23 de julho de 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Lei Nº 873
12 de julho de 2024
Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Mata da Juliana, localizada na Barra do Cassiano, município de São José da Varginha/MG.
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Lei Nº 872
12 de julho de 2024
Dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de Lagoa Preta, município de São José da Varginha/MG.
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Lei Nº 871
22 de maio de 2024
Dispõe sobre o desfazimento de bens públicos municipais.
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Lei Nº 870
3 de maio de 2024
Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.
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Lei Nº 869
3 de maio de 2024
Denomina via vicinal, que liga o distrito de Conquista ao município de São José da Varginha - MG.
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