Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de São José da Varginha e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a atender demandas de interesse público, em situações de urgência, emergência ou calamidade, mediante a liberação e utilização de maquinários e caminhões, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Dispõe sobre atender demandas de interesse social, culturais, esportivas, de assistência, turística e outras de relevante interesse público, com veículos de transporte coletivo, próprio ou locados pelo Município
Dispõe sobre prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 649 de 25 de junho de 2015.
Dispõe sobre atender demandas de interesse social, culturais, esportivas, de assistências, turística e outras de relevante interesse público, com veículos de transporte coletivo, próprios ou locados pelo município.
Revoga a Lei Complementar Nº 771, de 20 de dezembro de 2019, o art. 19 da Lei Complementar Nº 670, de 15 de dezembro de 2015 e institui o subsidio do Conselheiro Tutelar Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 559, de 17 de dezembro de 2012, para ampliar o número de vagas de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal de São José da Varginha e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de São José da Varginha para o exercício de 2025 (Lei 874, de 23 de julho de 2024).
