Comunicado Importante | Prefeitura Municipal de São José da Varginha

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Comunicado Importante

Postado em: 5 de julho de 2016

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A Prefeitura Municipal de São José da Varginha informa que deixa de publicar conteúdo noticioso em sua página da internet até o encerramento do período eleitoral. A medida atende à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b) que determina uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público neste período.

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