A Carta de Serviços ao Cidadão, estabelecida pelo Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, da Casa Civil da Presidência da República, é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos e padrões de atendimento assumidos.

A sua prática implica no estabelecimento de um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social. Neste sentido a 11ª Circunscrição de Serviço Militar (11ª CSM) apresenta sua Carta de Serviços, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA), órgão este que orienta as organizações públicas brasileiras na adoção de práticas de excelência em gestão, com objetivo de conduzi-las a elevados padrões de desempenho no atendimento aos cidadãos.

A 11ª CSM, ao divulgar o presente documento, assume o compromisso com os seus usuários na melhoria das ações a serem realizadas, objetivando a busca da excelência dos serviços oferecidos, a fim de legitimar a sua imagem perante a sociedade e restabelecer a confiança dos cidadãos por meio de uma gestão transparente e eficaz.