Informativo para as matrículas dos alunos às vagas no Ensino Fundamental | Prefeitura Municipal de São José da Varginha

Publicado em:  Principal - Educacão- Em Destaque- Em Destaque- Últimas Notícias

Informativo para as matrículas dos alunos às vagas no Ensino Fundamental

Postado em: 17 de novembro de 2020

Informativo para as matrículas dos alunos às vagas no Ensino Fundamental (anos iniciais) da rede Municipal de ensino para ingresso no ano de 2021, conforme resolução SEE nº 4.435 de 23 de Outubro de 2020.

O Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM) em 2020, objetiva proceder a inscrição e o encaminhamento para matrícula dos alunos às vagas no Ensino Fundamental para ingresso no ano de 2021 na Rede Pública de Ensino de Minas Gerais.

 

PÚBLICO ALVO

Deverá se inscrever no SUCEM o público que:
I – irá ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental, com 6 (seis) anos de idade completos ou a completar até 31 de março de 2021, assegurando-se, excepcionalmente, o direito de continuidade e prosseguimento de estudos sem retenção aos alunos que se encontravam matriculados e frequentando instituições de Educação Infantil legalmente autorizadas, conforme estabelece a Resolução CNE/CEB nº 2/2018, publicada em 10 de outubro de 2018;
II – irá ingressar nos demais anos de escolaridade da Educação Básica, advindo de outras redes que não a Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e Rede Municipal de Ensino de Minas Gerais;

 

INSCRIÇÃO

No ato da inscrição no SUCEM no site www.cadastroescolar.mg.gov.br, os alunos deverão fornecer as seguintes informações:
I– nome completo do candidato/aluno;
II – data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada a Certidão de Nascimento e a unidade federativa do cartório;
III– sexo;
IV – nacionalidade;
V – naturalidade;
VI – endereço completo, inclusive o CEP;
VII – telefone fixo e móvel, se possuir;
VIII – e-mail, se possuir;
IX – número da carteira de identidade do candidato/aluno, se possuir, com o órgão expedidor; X – CPF do candidato/aluno, se possuir;
XI – nome da mãe/pai ou responsável legal; Resolução SEE nº 4435/2020 (20972798) SEI 1260.01.0065260/2020-67 / pg. 4
XII – CPF da mãe/pai ou responsável legal;
XIII – declaração se o candidato/aluno possui deficiência, observando-se o disposto na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei n° 12.764 de 27 de dezembro de 2012 e no Decreto n° 8.368 de 2 de dezembro de 2014;
XIV – rede escolar de origem, caso não seja o primeiro ingresso na escola;
XV – etapa/ano de escolaridade pretendido;
XVI – indicação de 3 (três) escolas dentro do zoneamento ou na zona limítrofe, exceto nas localidades que contam apenas com 1(uma) ou 2 (duas) escolas;
XVII – informar se há irmão na mesma escola, estadual ou municipal, com o registro das informações referentes a sua matrícula, a fim de possibilitar o encaminhamento dentro dos critérios definidos nesta Resolução.

 

MATRÍCULA NA ESCOLA

Para a efetivação da matrícula, os pais/responsáveis ou o próprio aluno, quando maior de idade, deverão se apresentar na escola para a qual o aluno foi encaminhado, portando os seguintes documentos:
I – Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento do aluno, original e cópia;
II – CPF do aluno original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade;
III – Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade;
IV – Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar em 2021, ficando o documento original na escola.
§ 1º – Para o aluno menor de idade é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis.
§ 2º – Caso o aluno seja declarado público da Educação Especial, apresentando deficiência de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Super dotação, terá a sua matrícula compulsória, sendo necessária a apresentação de documento médico, original e cópia.
§ 3º – São considerados comprovantes de endereço válidos, preferencialmente, as contas de água, energia ou telefone, e, na ausência desses, contrato de aluguel ou outro documento que conste o nome e endereço dos pais/responsáveis ou do candidato/aluno se for maior de idade. § 4º Caso o comprovante de endereço não seja conta de água, energia ou telefone e houver dúvidas quanto à validade do documento apresentado, o gestor escolar poderá solicitar outro documento.
§ 5º Excepcionalmente, em situações em que não for possível a apresentação do Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento, conforme disposto no inciso I, os pais/responsáveis deverão entrar em contato com o Conselho Tutelar para manifestação das dificuldades e regularização da documentação, devendo ser assegurada a matrícula mediante apresentação de autorização expedida pelo Conselho até que seja viabilizada a documentação legal.

 

CRONOGRAMA – SUCEM

-Inscrição dos alunos no Sucem (www.cadastroescolar.mg.gov.br): 16/11/2021 a 11/12/2021.

-Resultados da alocação dos alunos: 18/01/2021.

-Matrícula dos alunos nas escolas da rede Municipal: 01/02/2021 a 12/02/2021.

 

Qualquer dúvida ou informação entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (37) 3275.1170 de segunda à sexta nos seguintes horários de 07:30 às 12:00 e 13:00 às 15:30 horas.



Prefeitura Municipal de São José da Varginha

Praça São José, Nº 10 - Centro - CEP 35694.000 - Tel. (37)3275.1221 - (37)3275.1137

| Home | RSS | Contato |



Copyright © 2015 - Prefeitura Muncipal SJV | Todos os direitos reservados.