Edital Chamamento Público Nº 004/2020
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O Município de São José da Varginha, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Edital de Chamamento Público 004/2020, para contratação de Fiscal Sanitário em caráter temporário e emergencial, com fundamento na Lei Municipal Nº 702 de 28 de junho de 2017, inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal, inciso IX e pela Lei Federal Nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, S 1° do artigo 3º – J da Lei Federal Nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto Municipal N° 16 de 22 de abril de 2020.
Constitui objeto do presente Edital a contratação de Fiscal Sanitário em caráter temporário e emergencial pelo período de até 3 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses, tendo em vista a necessidade emergencial da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal, no controle, combate e fiscalização das ações de enfrentamento a pandemia provocada pelo Covid-19.
As inscrições será gratuitas e realizadas presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de São José da Varginha, localizada na Praça São José, Nº 10, Centro, São José da Varginha/MG, nos dias 06/08/2020 e 07/08/2020 de 08:00 às 15:30 horas. |
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